Perícias Judiciais

Quando a cobertura de um seguro (de pessoas, de automóvel, de responsabilidade, etc.) é negada, o beneficiário pode buscar o Poder Judiciário na tentativa receber a indenização contratada. E as coberturas previstas na apólice podem estar associadas à condição física daquele que está tentando receber a indenização, de modo que é importante que fique comprovado se houve lesão e se ela decorreu do evento danoso (nexo de causalidade), para que, então, o juiz possa determinar se há direito à indenização e qual será o seu valor.

Dentre as ações que discutem cobertura securitária, aquelas que tratam do seguro DPVAT são as mais recorrentes. Como este é um seguro obrigatório, as pessoas que sofrem danos em razão de acidentes de trânsito poderão pedir o pagamento de uma das indenizações previstas para estes casos (invalidez permanente, morte e reembolso de despesas médicas). Quando o pedido de pagamento é negado, pode ser que a vítima proponha uma ação de cobrança para receber a indenização a que tem direito.

Nas ações de indenização em que se discute a ocorrência erro médico ou odontológico, problemas na administração de medicamentos, infecção hospitalar, etc., a perícia judicial é fundamental, não apenas para determinar se há danos e qual a sua extensão, se há ligação entre eles e a conduta do profissional (nexo de causalidade), mas principalmente para apurar se houve ou não erro.

Em qualquer tipo de ação em que as partes debatem acerca da existência de incapacidade da vítima – seja para as atividades do dia-a-dia, seja para o trabalho, ou mesmo para uma atividade em especial –, provavelmente será necessária a realização de perícia médica para apurar se ela existe ou não, se ela é total ou parcial (e, se for parcial, qual o seu percentual) e se ela é temporária ou permanente.

Do mesmo modo como ocorre com relação à “Incapacidade”, nas ações em que as partes discutirem sobre o dano estético que a vítima alega ter sofrido, provavelmente será realizada uma perícia médica para apurar se esse dano existe ou não, qual é a sua amplitude e se ele tem ou não relação com o evento danoso (nexo de causalidade).

Os constantes avanços na área da saúde podem demandar tratamentos dispendiosos, gerando um impasse entre quem precisa dessa terapia e quem deve fornecê-lo (operadora de plano de saúde). Por isso, os consumidores têm buscado o Poder Judiciário para forçar as empresas a custearem os tratamentos e medicamentos que seus médicos recomendam. Nesses processos, muitas vezes é necessário realizar uma perícia para esclarecer as questões técnicas que são relevantes para determinar a obrigatoriedade ou não de cobertura.

Numa ação de curatela ou de interdição, aquele que não tem condições para administrar sua própria vida por ser portador de alguma enfermidade precisará ser submetido a uma perícia médica para que se esclareça o grau de comprometimento funcional.